MEC e CAPES lançam o edital Parfor Equidade

*Com informações da CGCOM/CAPES

O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) lançaram, nesta quinta-feira, 21 de setembro, o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O objetivo é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.

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Além de formar professores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que atuam com esse grupo. Serão atendidas 2 mil pessoas, no primeiro edital do programa, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.

Bolsas – Uma das inovações do programa é conceder aos participantes dos cursos do Parfor Equidade que forem indígenas, quilombolas, do campo, surdos ou com deficiência uma bolsa mensal de R$ 700. Outra diferença está no valor dos recursos de custeio repassados às instituições de ensino superior participantes, diferentemente do praticado no Parfor tradicional, com o objetivo de subsidiar as necessidades de locomoção.

Para coordenadores, professores-formadores e formadores convidados, serão pagas bolsas com valores que variam de R$ 1.550 a R$ 2.100. Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão atuar como formadores em atividades e disciplinas específicas.

Projetos pedagógicos – O Parfor Equidade investirá, ainda, na implementação de projetos pedagógicos com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos. O Programa pretende aproximar educação superior e básica, de modo que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa.

O Programa irá beneficiar as populações, as escolas e os professores das comunidades, além das instituições de ensino superior que desejem criar e aprimorar cursos nas áreas específicas de atuação do Parfor Equidade. Com os professores adequadamente formados e a melhoria da qualidade do ensino oferecido, o Programa também dará mais visibilidade às comunidades e aos públicos atendidos. Além de formar os professores que já atuam nessas áreas sem terem formação específica, o Parfor Equidade será uma oportunidade de ingresso dessa população em cursos superiores. O objetivo é que, no futuro, eles possam trabalhar em suas próprias localidades.

Cursos – O Parfor Equidade é uma ação do MEC, executada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) e pela CAPES, autarquia vinculada à Pasta. Os cursos podem ser ofertados por instituições de ensino superior federais ou comunitárias que tenham Índice Geral de Curso (IGC) igual ou superior a 3 e instituições estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas.

Serão ofertados os seguintes cursos: Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.

Requisitos – Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já atuem na área do curso, porém sem a formação adequada, com preferência aos grupos indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais públicos, haverá processo seletivo de cada instituição de ensino, incluída a destinação de cotas para indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e para o público-alvo da educação especial, conforme legislação vigente e baseada em dados de cor/raça de cada estado.

Parfor Equidade – A iniciativa nasce de um programa já existente, o Parfor, criado em 2009, que já beneficiou mais de 100 mil professores da educação básica que não tinham formação adequada para lecionar na área em que atuavam. O Parfor Equidade também integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, relançado pelo Ministério da Educação em 2023, com ações destinadas à formação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Cerimônia – A cerimônia de lançamento do Programa ocorreu na sede da CAPES, em Brasília. Nela, Camilo Santana, ministro da Educação, disse que “reconstruir um país é entender suas raízes, suas dívidas sociais, e isso passa fundamentalmente pela Educação”. A declaração da presidente da CAPES, Mercedes Bustamante, seguiu a mesma linha: “Um País com mais justiça social precisa fazer o resgate dessas heranças históricas, tão doloridas. A Educação é o caminho que vai nos guiar a esses objetivos”.

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que “os interesses nacionais precisam observar os interesses de grupos minoritários” e que “não há o universal sem particularidades”. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, pontuou que é preciso ter “empatia ao entrar na sala de aula”, para considerar a realidade dos estudantes, pois “tem aluno que ali tem sua única refeição do dia, na escola, tem aluno para quem a escola é o único lugar de paz em sua vida”.

Também participaram do evento Maria Helena Guarezi, ministra substituta das Mulheres, Eloy Terena, ministro substituto dos Povos Indígenas, Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Márcia Serra, diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Fundação, Rafael Brito, deputado federal pelo MDB de Alagoas, Hélvia Paranaguá, secretária de Educação do Distrito Federal, Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e Marcelo Acácio, diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros.